GUIA DE AJUDA E PRIVACIDADE DE DADOS (RGPD)

1. REGISTO E ATIVAÇÃO DE CONTA

  1. Registo na Aplicação: Qualquer utilizador pode registar-se na plataforma clicando em "Registar-me" no ecrã de início.
  2. Dados Obrigatórios: No formulário de registo são obrigatórios os campos de Nome e Apelido, Nome de Utilizador, E-mail, Password, Localidade e Número de Telemóvel.
  3. Ativação Automática por E-mail: Após submeter o registo, a ativação da conta é automática. O utilizador recebe, em breves instantes, uma mensagem na sua caixa de correio eletrónico com o botão/link para ativar a conta.
  4. Verificação da Caixa de Correio: Caso não encontre a mensagem de ativação na caixa de entrada, verifique a pasta de SPAM / Lixo Eletrónico.
  5. IMPORTANTE: Guarde os seus dados de autenticação num local seguro. Caso se esqueça dos seus dados de autenticação, solicite ajuda através do endereço vouzela.digital [arroba] gmail.com, indicando, no assunto, "Acesso à aplicação".


2. FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA

  • Espaços Municipais: Consulta da lista completa de edifícios e recintos municipais disponíveis (auditórios, salas de reunião, recintos desportivos, etc.), respetivos equipamentos e regras de utilização.
  • Calendário de Reservas: Consulta em tempo real da ocupação e disponibilidade dos espaços na página inicial.
  • Pedido de Reserva: Os utilizadores autenticados podem solicitar a reserva de qualquer espaço disponível selecionando a data, hora e motivo.
  • Painel de Gestão: Reservado a Gestores e Responsáveis de Espaços para validação de pedidos e gestão do sistema.
  • Meus Dados: Permite consultar e atualizar o contacto telefónico, localidade, coletividade, foto de perfil, password e acompanhar ou cancelar reservas ativas.
  • Suporte: Módulo de contacto direto para esclarecimento de dúvidas ou apoio técnico.

3. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS (RGPD)

  1. Não Partilha com Terceiros: Os dados armazenados na plataforma (nome, e-mail, telemóvel, localidade e coletividade) são estritamente confidenciais e nunca são partilhados com terceiros.
  2. Acesso Restrito Interno: Os dados de contacto são acessíveis exclusivamente aos Gestores dos Espaços Municipais e Administradores do Sistema para efeitos de coordenação, contacto e validação das reservas.
  3. Anonimização no Calendário Público: Para proteger a privacidade dos munícipes, os nomes e motivos das reservas no calendário público são apresentados como Reservado para outros utilizadores gerais.
  4. NOTA: A sua password é encriptada no momento do registo. A equipa de desenvolvimento da aplicação não tem acesso à mesma.

4. ELIMINAÇÃO DEFINITIVA DE DADOS (DIREITO AO ESQUECIMENTO)

Caso o utilizador pretenda eliminar definitivamente a sua conta e todos os seus dados pessoais do sistema, deverá proceder da seguinte forma:

  1. Efetuar o login na plataforma de Reserva de Espaços Municipais.
  2. Aceder ao menu Suporte (ícone de apoio na página inicial).
  3. Submeter um pedido de suporte indicando o assunto "Remoção de Dados / Eliminar Conta".
  4. O pedido será processado pelos serviços municipais e a conta será permanentemente removida no prazo médio de 5 dias úteis.

5. REGRAS E NOTAS IMPORTANTES DE RESERVA

  • Duração Permitida: Cada pedido de reserva deve ter uma duração mínima de 1 hora e uma duração máxima de 7 horas.
  • Antecedência Mínima e Horários: Todas as reservas são analisadas pelo gestor ou responsável do espaço e deverão ser efetuadas com uma antecedência mínima de 2 dias úteis. São aconselhadas reservas em períodos diurnos e dias úteis. Solicitações para horários noturnos ou fins de semana ficam sujeitas a fundamentação prévia e aprovação excecional.
  • Cancelamento Obrigatório de Reservas não Utilizadas: Se o utilizador efetuar a reserva de um espaço e posteriormente não necessitar do mesmo, deverá cancelar a reserva atempadamente no menu "Meus Dados", disponibilizando o espaço a outros utilizadores.
  • Condicionantes e Não Aprovação de Pedidos: Qualquer pedido de reserva poderá não ser aprovado caso se verifiquem sobreposições de horários, indisponibilidade técnica ou de instalações, falta de recursos humanos de suporte operacional, ausência de equipamento informático de apoio, ou por motivos de força maior do Município.
  • Custos Associados e Tarifário: A utilização de determinados espaços municipais poderá ter um custo associado ao utilizador (taxas de utilização ou caução aplicáveis), de acordo com a Tabela e Regulamento de Taxas Municipais em vigor.
  • Esclarecimentos Prévios: Em caso de dúvidas sobre a disponibilidade, custos ou requisitos técnicos antes de efetuar o pedido, coloque as suas questões aos nossos serviços submetendo uma mensagem através do menu Suporte (disponível na aplicação após autenticação).
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